Ribeirão Preto conquistou a liderança do ranking, mas com nota regular. Já as prefeituras de Ituverava e Miguelópolis estão na lanterna com os piores índices da região.
Avaliação divulgada nesta terça-feira (16) revela que municípios da região de Franca têm níveis regular ou ruim de transparência, pontuação que é especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e à execução de emendas parlamentares ao orçamento. Este resultado preocupa, em particular, em um ano eleitoral, já que obras e emendas apresentam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados e que podem distorcer a resposta das urnas.
Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pelo Observatório Social do Brasil – Franca com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, mostram que mesmo Ribeirão Preto (53 pontos) e Jardinópolis (41,9 pontos), que ocupam o 1º e 2º lugares, respectivamente, obtiveram apenas notas regulares. Miguelópolis e Ituverava ficaram nas piores posições, com 25,3 e 22,2 pontos respectivamente. A maioria dos municípios avaliados recebeu pontuações consideradas ruins, sem que nenhuma prefeitura tenha alcançado desempenho bom ou ótimo. A nota varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição).
Foram avaliados 16 municípios: Batatais, Brodowski, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis, Morro Agudo, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Ribeirão Preto e São Joaquim da Barra. A seleção foi baseada no número de habitantes e na proximidade com Franca, visando garantir uma análise abrangente e representativa das cidades mais populosas e próximas do município sede do OSBFranca.
O objetivo deste trabalho é fornecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
A avaliação considerou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, sociedade civil organizada, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar a gestão e aplicação dos recursos públicos.
Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.
O detalhamento das notas revela que a transparência sobre obras públicas é falha ou até inexistente em muitos dos municípios avaliados, com a menor pontuação média (7,1 pontos). Isso é um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores. Apenas Guaíra, Guará, Igarapava e Patrocínio Paulista contam com uma plataforma ou portal específico para dar transparência às obras, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações e andamento da obra. Outros nove municípios não pontuaram nessa dimensão: Jardinópolis, Franca, Morro Agudo, Brodowski, Orlândia, Pedregulho, São Joaquim da Barra, Miguelópolis e Ituverava.
Nem mesmo Ribeirão Preto, a cidade mais bem colocada entre as avaliadas, por exemplo, publica estudos e relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas. Também não publica informações sobre a realização de audiências ou consultas públicas para a discussão de obras municipais, o que dificulta a escuta social e a fiscalização dessas obras.
Outra dimensão em que foram identificados baixos índices é a de comunicação e participação cidadã. Embora alguns municípios promovam a transparência, a efetiva participação dos cidadãos nos processos decisórios e de fiscalização ainda é restrita. Isso inclui a falta de conselhos municipais de transparência e a ausência de iniciativas que incentivem a participação cidadã de forma ativa e contínua.
"Os resultados mostram um cenário preocupante na região, em que a transparência e a participação social parecem ser meras coadjuvantes. Por isso é importante que os gestores públicos se engajem para promover a transparência, a integridade e garantir a participação da sociedade nas decisões que afetam suas vidas”, afirma Agenor Gado, presidente do Observatório Social do Brasil – Franca.
De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade de medidas para melhorar a governança e garantir que as informações sejam acessíveis à população, promovendo assim maior participação cidadã e acompanhamento das ações governamentais.
No momento deste lançamento, o Observatório Social do Brasil – Franca recomenda às administrações públicas maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. É fundamental que os gestores atuais e candidatos nas eleições municipais de 2024 se comprometam com a transparência e a boa governança, permitindo que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar de maneira eficaz as ações governamentais. O OSBFranca se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
"Os resultados da avaliação realizada pelo OSBFranca são alarmantes e revelam que a região ainda enfrenta desafios na disponibilização de dados para a população, especialmente na transparência sobre obras públicas, área altamente suscetível à corrupção. Isso é particularmente preocupante em um ano eleitoral. Quanto maior a transparência, maiores as possibilidades de os eleitores avaliarem o desempenho das gestões. Esperamos que esta avaliação incentive o compromisso com a transparência e a boa governança pública, tanto dos atuais gestores quanto dos candidatos nas Eleições 2024", afirma Letícia Castro, Coordenadora de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:
regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local;
criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipos de informação em formato aberto;
criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.
Critérios
Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024.
Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório Social do Brasil – Franca, na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros. Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos neste site.
Sobre o Observatório Social do Brasil – Franca
O Observatório Social do Brasil – Franca atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania, no interior de São Paulo. O objetivo da organização é contribuir para o fortalecimento do controle social e disseminação da cultura da cidadania em favor de um país “Área Livre de Corrupção”.
A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública foi feita pelo Observatório Social do Brasil – Franca em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.
Acesse o Ranking clicando aqui.
Conheça a metodologia utilizada e o guia de recomendações às prefeituras.
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